Em meio à pressão contra bets, setor mira expansão das apostas para pontos físicos

Enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva intensifica o discurso contra as casas de apostas, o mercado de jogos acompanha outra frente que pode modificar a forma de funcionamento do setor no Brasil: a possibilidade de ampliação das apostas para terminais instalados em estabelecimentos físicos.

O tema integra a agenda regulatória da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda. O órgão prevê a criação de regras, condições e requisitos técnicos para a exploração de apostas de quota fixa e outras modalidades lotéricas por meio de terminais físicos. Atualmente, o assunto consta oficialmente como “em desenvolvimento”.

A discussão ocorre em um momento de forte pressão política sobre o setor. Nesta semana, Lula afirmou que pretende acabar com as bets e relacionou sua posição, entre outros fatores, aos efeitos das plataformas sobre os jovens. O presidente também declarou preocupação com a dependência provocada pelas apostas.

Ao mesmo tempo, integrantes do governo discutem mudanças nas regras das apostas. Entre as medidas avaliadas está uma possível restrição à exploração de cassinos e jogos online pelas empresas autorizadas, preservando apenas as apostas esportivas. Até o momento, porém, a regulamentação federal vigente continua permitindo a operação das empresas autorizadas pela SPA.

Estados já têm experiências com pontos físicos

A discussão sobre terminais não parte do zero. Modelos estaduais já vêm sendo implementados ou debatidos em locais como Paraná e Rio de Janeiro.

No Paraná, a Lottopar fiscaliza estabelecimentos físicos destinados à comercialização de produtos lotéricos e apostas regulamentadas. As inspeções incluem o funcionamento de terminais de videoloteria, identificação dos apostadores e mecanismos destinados a impedir o acesso de menores de idade.

A própria autarquia estadual informa que apostas podem ser realizadas em lojas físicas de operadores credenciados, desde que respeitadas as regras locais e a restrição a maiores de idade.

No Rio de Janeiro, o cenário é mais controverso. A Loterj avançou em estudos e normas envolvendo equipamentos como VLTs, totens e terminais. A autorização, entretanto, passou a ser questionada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

O MPRJ ajuizou uma ação contra decreto estadual que permite equipamentos para apostas eletrônicas em estabelecimentos comerciais. Na avaliação do órgão, a medida ultrapassa os limites previstos pela legislação federal. A controvérsia segue no campo judicial.

Consulta recebeu propostas para regulamentação nacional

O debate sobre os terminais físicos também apareceu durante consulta pública conduzida pela Secretaria de Prêmios e Apostas.

Entre as contribuições recebidas está a defesa de uma regulamentação federal capaz de estabelecer parâmetros comuns para um mercado que já apresenta diferentes modelos estaduais.

As propostas incluem definição de requisitos técnicos para os equipamentos, certificação dos sistemas, regras para os locais de instalação, identificação dos usuários, responsabilidades dos operadores e mecanismos de fiscalização.

O relatório da SPA registra ainda argumentos de participantes de que as diferentes regras estaduais podem provocar insegurança jurídica e diferenças nas condições de funcionamento entre operadores licenciados pela União e pelos estados.

Procon alerta para acesso de menores

A possibilidade de levar terminais de apostas para espaços de circulação cotidiana também provocou preocupação entre órgãos de defesa do consumidor.

Em manifestação apresentada durante a consulta, a Fundação Procon-SP alertou para o risco de instalação dos equipamentos em locais de livre acesso, como supermercados, postos de combustíveis, farmácias, bares e lanchonetes.

Segundo o órgão, a presença dos dispositivos nesses ambientes poderia dificultar o controle sobre a participação de crianças e adolescentes.

Por isso, o Procon-SP defendeu que eventual autorização fique restrita a locais fechados ou controlados, com barreiras de acesso, mecanismos de identificação e proibição expressa da entrada de menores nas áreas destinadas às apostas.

A regulamentação federal dos terminais físicos estava prevista inicialmente para começar a ser discutida no segundo trimestre de 2026. Em setembro, porém, a SPA ainda classificava o processo como em desenvolvimento, sem uma norma federal definitiva publicada sobre o modelo.

Assim, o setor vive movimentos em direções diferentes: enquanto experiências estaduais levam as apostas para espaços físicos, o governo federal discute tanto novas regras para esses equipamentos quanto restrições mais amplas ao funcionamento das próprias bets no país.